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Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de junho de 2026

A tua privacidade é levada a sério. Esta política explica que dados pessoais recolhemos através desta página, com que finalidades, com quem os partilhamos e quais os teus direitos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação aplicável.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Esta página é gerida por um afiliado oficial do evento, que recolhe os teus dados e atua como responsável pelo tratamento:

MD Network (Michel Dutra)
Florianópolis, Brasil
Contacto para questões de privacidade: mktdigmd@gmail.com

Os dados são posteriormente partilhados com a entidade produtora oficial do evento, que os trata de forma independente ao abrigo da própria política de privacidade:

TopBrain Lda — NIPC 514084677
4990-755 Ponte de Lima, Portugal
Contacto: geral@primelinecoaching.com

2. Que dados pessoais recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para a tua inscrição e participação no curso:

  • Dados que nos forneces no formulário de inscrição: nome, endereço de e-mail e número de telemóvel.
  • Prova de consentimento: o texto do consentimento aceite e a data/hora da inscrição.
  • Dados técnicos recolhidos automaticamente: endereço IP, identificação do navegador/dispositivo (user-agent), página de origem e parâmetros de campanha (UTM).

3. Finalidades e base legal

Tratamos os teus dados com base no teu consentimento [art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD], que prestas ao submeter o formulário, para as seguintes finalidades:

  • Gerir a tua inscrição no Curso Gratuito de Inteligência Artificial;
  • Enviar comunicações relacionadas com o evento (confirmação, lembretes, links de acesso e materiais de apoio), por e-mail, telemóvel e WhatsApp;
  • Partilhar os teus dados com a produtora oficial do evento (TopBrain Lda) para os mesmos efeitos;
  • Medir e otimizar as nossas campanhas de divulgação (de forma agregada).

4. Relação de afiliação e atribuição

Esta página é operada por um afiliado oficial do evento. Isto significa que divulgamos o curso e a oferta da produtora e que, caso venhas a adquirir algum produto pago, a respetiva venda poderá ser atribuída a nós através dos mecanismos da plataforma Hotmart, gerando uma comissão. Esta atribuição não tem qualquer custo adicional para ti e não altera o preço de nada do que adquirires.

Esse rastreamento de atribuição é efetuado pela Hotmart e está sujeito às tecnologias e ao consentimento geridos no momento em que acedes às páginas da Hotmart/produtora. Não recolhemos dados adicionais teus para este efeito além dos já descritos nesta política.

5. Com quem partilhamos os teus dados

Os teus dados podem ser partilhados com:

  • TopBrain Lda (Portugal) — produtora oficial do evento, enquanto destinatária/responsável independente;
  • Supabase — serviço de base de dados onde os teus dados ficam alojados, com servidores na União Europeia (Frankfurt, Alemanha);
  • Google (Google Analytics e Google Ads) e Meta (Meta Pixel) — para medição e otimização de campanhas, conforme a Política de Cookies;
  • WhatsApp — quando aderes ao grupo de comunicação do evento.

Não vendemos os teus dados pessoais a terceiros.

6. Transferências internacionais de dados

Como o responsável por esta página está sediado no Brasil, os teus dados poderão ser transferidos da União Europeia para o Brasil. Esta transferência está salvaguardada pelo facto de o Brasil dispor de legislação de proteção de dados (LGPD) e pela decisão de adequação reconhecida pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD. Os dados permanecem alojados em servidores na UE (Supabase — Frankfurt).

Caso a operação venha a exigir a nomeação de um representante na União Europeia nos termos do art. 27.º do RGPD, essa informação será aqui disponibilizada.

7. Por quanto tempo conservamos os teus dados

Conservamos os teus dados pessoais por um período máximo de 24 meses a contar da data de recolha, ou até que retires o teu consentimento, o que ocorrer primeiro. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo o alojamento em infraestrutura segura na UE e o controlo de acessos.

9. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens o direito de, a qualquer momento:

  • Aceder aos teus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
  • Solicitar o apagamento dos teus dados («direito a ser esquecido»);
  • Solicitar a limitação ou opor-te ao tratamento;
  • Solicitar a portabilidade dos teus dados;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos para mktdigmd@gmail.com. Retirar o consentimento é tão simples como prestá-lo.

10. Cookies e tecnologias de medição

Esta página utiliza cookies e pixels de medição (Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel). Para saber mais e gerir as tuas preferências, consulta a nossa Política de Cookies.

11. Autoridades de controlo

Se considerares que o tratamento dos teus dados viola a lei, tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

  • Portugal — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt;
  • Brasil — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), www.gov.br/anpd.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.

MasterIA — Curso de Susana Torres (TopBrain Lda) · Página de afiliado oficial: MD Network
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